Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realiza Audiência Pública para discutir LOA 2019

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A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou nesta segunda-feira, 03 de dezembro, Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Eraldo Alves de Queiroz, conduziu os trabalhos.

O objetivo da reunião foi ouvir a população, debater as necessidades do município e contribuir na elaboração do documento que define as metas a serem cumpridas pelo Executivo no próximo ano.

Durante a audiência, o contador da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Hugo Fernandes, fez uma explanação sobre o orçamento. 

“Foi explanado de forma sucinta, de forma clara, para os vereadores e a população como se elabora um planejamento municipal, de onde vêm os recursos, de onde é financiado, e de onde é destinado o dinheiro dos impostos que a própria população paga” Explicou Hugo. 

A Audiência sobre a LOA 2019 está amparada no art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e art. 165 da Constituição Federal.




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