Matérias aprovadas na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN

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A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou a 8ª Sessão Ordinária nessa quinta-feira, 19 de abril. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Eraldo Alves.

Na Sessão, a Câmara de Vereadores aprovou 02 Projetos de Leis, 05 Indicações e 01 Moção de Profundo Pesar. 

Eis as proposições:

Projeto de Lei nº 1813/18, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o programa de parcelamento especial - PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1815/18, de autoria do vereador Hugo Alexandre dos Santos, institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de maio.

Indicação nº 013/18, de autoria do vereador José Alves Bento, requer ao Executivo Municipal, a Pavimentação e Drenagem da Rua Joana Régis de Melo, no Bairro Riacho do Meio.

Indicação nº 024/18, e autoria do vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que seja feito o recapeamento da RN-177, trecho que compreende da Rua 13 de maio até o Bairro Riacho do Meio.

Indicação nº 025/18, de autoria do vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer ao Executivo Municipal que atenda ao Requerimento Nº 232/2017.

Indicação nº 026/18, de autoria do vereador Francisco Augusto de Queiroz (Xixico), requer ao Executivo Municipal a construção de dois redutores de velocidade, na Rua Napoleão Diógenes no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 028/18, de autoria do vereador Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), requer ao Executivo Municipal que seja feito redutores de velocidade na Rua Manoel Lopes no Bairro Manoel Deodato, nesta Cidade.

Moção de Profundo Pesar nº 007/18, de autoria do vereador Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), requer que seja inserida nos Anais da Colenda Casa de Leis a Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Escolástico Alves da Costa.


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