Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN

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A presidência da Câmara Municipal de Pau dos Ferros vem a público esclarecer à imprensa e, sobretudo, à população de Pau dos Ferros e do Rio Grande do Norte que os fatos ocorridos nesta quinta-feira (14), durante a realização da 42ª sessão ordinária desta Casa Legislativa, foram precedidos de inúmeras tentativas de promoção do diálogo por parte dos representantes da Mesa Diretora desta Casa Legislativa com todas as partes interessadas em uma ampla discussão sobre o Projeto de Lei que tratou sobre a proibição da difusão do conceito de ideologia de gênero nas escolas do município.

Salientamos também que, desde o primeiro momento, esta Casa Legislativa se colocou à disposição dos educadores, alunos e ativistas contrários ao Projeto de Lei, no sentido de buscar um entendimento com os vereadores autores da matéria. Inclusive, informamos que antes da realização da sessão anterior, ocorrida no dia 12/12/2017(terça-feira), foi concedida, no plenário da casa, a palavra aos líderes do movimento contrário ao PL, e em seguida, a presidência liberou os parlamentares autores do projeto para conversarem  os mesmos com o objetivo de buscar o consenso sobre: debates, audiência pública e  até mesmo a retirada do PL da pauta da sessão do dia 14/12/2017, o que resultou na negativa de consenso como resposta dos respectivos autores da proposição. Também foi submetido à apreciação do plenário, na sessão do dia 12/12/2017(terça-feira) o documento encaminhado pelos movimentos estudantis e líderes contrários ao projeto, solicitando a realização de uma audiência pública, tendo esta sido reprovada pela maioria dos edis em votação nominal aberta, por 7 votos contrários e 3 a favor. Antes da abertura da 42ª sessão (14/12/17 - última quinta-feira), mais uma vez, a presidência ouviu os manifestantes, que reivindicaram o direito à fala, e em consulta aos demais vereadores, pelo placar de 8 votos contrários e 2 favoráveis, foi rejeitada a solicitação dos manifestantes.

Aberta a 42ª sessão ordinária, os manifestantes causaram tumulto desde a leitura do projeto de lei, o que impossibilitou a continuidade da sessão. Diante disto, a presidência suspendeu os trabalhos da sessão e tentou, pela terceira vez, dialogar com os vereadores sobre a solicitação dos manifestantes, professores da UERN e represente da OAB. Paralelo a isto, os manifestantes invadiram o plenário, ocuparam as cadeiras dos vereadores e iniciaram sucessivos discursos e gritos de ordem. O presidente do Legislativo pau-ferrense pontua, ainda, que solicitou auxílio da Polícia Militar para retirar os manifestantes mais exaltados, não por vontade própria, mas, sim, em obediência ao Regimento Interno da Casa, como forma de garantir ordem no recinto para continuidade dos trabalhos. 

Quanto ao modus operandi adotado pela Polícia Militar para o devido cumprimento da Lei, vale salientar que as tentativas iniciais por parte da instituição de segurança pública foram todas pautadas no diálogo, de forma pacífica, no entanto, é importante ressaltar que não houve interferência de nenhum parlamentar ou membro do Poder Legislativo sobre os métodos utilizados pela Polícia Militar, após as tentativas de resolução através do diálogo.

Finalizamos esta nota asseverando que a Presidência da Câmara Municipal de Pau dos Ferros continua zelando pelos interesses da coletividade, garantindo amplo espaço para as mais diversas discussões democráticas sadias, desta forma, respeitando, rigorosamente, os princípios que regem a Constituição Federal Brasileira.

Vereador Eraldo Alves de Queiroz
Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros
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