Prefeitura de Pau dos Ferros dá desconto de até 95% para quitação de créditos tributários

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Através de decreto assinado pelo prefeito Fabrício Torquato, a Prefeitura de Pau dos Ferros estará concedendo, até o dia 30 deste mês, descontos e parcelamento dos créditos tributários.

O benefício é válido no caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), vencidos há mais de 60 dias, e nos demais tributos, vencidos até 31 de dezembro de 2014.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista da dívida terão um desconto de 95% nos juros e nas multas. Se a quitação do débito for requerida em até 12 parcelas o desconto será de 90%, entre 12 e 24 vezes a redução será de 70%, e, entre 24 e 36 parcelas o montante referente aos juros e às multas terá uma diminuição de 60%.

Os parcelamentos, no entanto, só serão permitidos se o contribuinte o estiver em dia com a Fazenda Municipal com os créditos relativos ao exercício de 2015. É importante destacar que em relação de créditos fiscais em cobrança judicial, a execução fiscal somente será suspensa após a homologação do parcelamento.

Para a formalização da solicitação, os interessados devem procurar a Secretaria de Tributação e estar de posse da seguinte documentação: Cópias de RG, CPF e comprovante de residência, documento que comprovante o pagamento da primeira parcela, comprovante de quitação de dívidas do exercício de 2015 e cópias do Contrato Social e aditivos (se pessoa jurídica).


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