Prefeitura de Pau dos Ferros zera inadimplência cadastral com a União

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Pau dos Ferros faz parte dos poucos municípios do Estado que não apresentam irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (CAUC), do Governo Federal. Está, portanto, adimplente e passível de receber verba de transferências voluntárias da União.

A informação é da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a qual divulgou que dos 167 municípios apenas 30 estão em situação regular no sistema que é uma espécie de SPC das prefeituras.

A adimplência com o CAUC significa que a gestão municipal tem compromisso com a lei de responsabilidade fiscal e alcançou a regularização de pendências relacionadas a administrações anteriores, principalmente no que diz respeito a dívidas e à falta de prestação de contas.

Algumas questões que geravam a inadimplência do município eram a dívida ativa e a ausência de informações periódicas, como as referentes às aplicações mínimas da Saúde e Educação (obrigações constitucionais) e ao programa “Segundo Tempo” – responsável pela inadimplência no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Outros fatores também deixaram Pau dos Ferros inadimplente, dessa vez no Sistema de Convênios (SICONV). São exemplos: a falta de prestação de contas de recursos destinados à realização da 13ª Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto-Oeste Potiguar (FINECAP), de 2009, e de um convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), de 2011.

Já hoje, com a adimplência do município, motivo de esforços empreendidos desde o início da gestão atual, a população pode ser contemplada com novas ações. “A comprovação dos 13 itens que compõem o CAUC nos permite celebrar convênios de toda natureza, seja com o Estado ou União. A responsabilidade gerencial quanto às contas municipais é uma das obras mais importantes que quero deixar como legado, porque assim estou fazendo o meu papel enquanto prefeito, pensando também nas gestões futuras”, afirmou o prefeito Fabrício Torquato.

De acordo com o gestor, Pau dos Ferros está sempre disposto a firmar convênios e assinar contratos com instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF) em busca de melhorias para os pau-ferrenses. 


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