Prefeitura municipal de Pau dos Ferros discute tarifa social de energia em seminário

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A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) do município de Pau dos Ferros promoveu, há poucos dias, no auditório da Secretaria de Educação (SEDUC), um seminário que tratou sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em parceria com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

O encontro, que além de representações municipais contou com a coordenação estadual do programa “Bolsa Família”, teve a finalidade de apresentar as vantagens da tarifa, a qual oferece desconto de 10% a 65% para uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

“O seminário esclareceu, principalmente, a importância do processo de atualização dos dados das famílias de baixa renda, com vistas a mitigar os impactos socioeconômicos da perda do benefício”, disse a secretária Glenira Holanda.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e atende, aproximadamente, 400 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte. Todavia, do total já beneficiadas, cerca de 182 mil necessitam atualizar dados juntos ao Cadastro Único, condição estabelecida para a permanência nesse programa social.

Os municípios de Água Nova, Pilões, Umarizal, Olho D’Água do Borges, José da Penha, Major Sales, Paraná, Viçosa, Portalegre, São Francisco do Oeste, Luís Gomes e Almino Afonso também participaram do seminário.


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