Prefeitura de Pau dos Ferros finaliza orçamento para exercício 2015

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Secretário Ewerton Torquato
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) do município de Pau dos Ferros concluiu o orçamento da gestão para o próximo ano. O documento já se encontra à disposição da Câmara Municipal para ser avaliado e aprovado até a data da última sessão legislativa.

A receita prevista é de R$ 83.100.000,00, o que representa um crescimento de 4,5% ao considerar a estimativa da inflação projetada pelo Banco Central e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), determinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2015, o orçamento será distribuído da seguinte forma: As receitas correntes (receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras) correspondem a R$ 62.755.500,00, enquanto as receitas de capital (receitas provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras) estão orçadas em R$ 20.344.500,00.

“Cumprindo o compromisso ‘mais trabalho’, a gestão do prefeito Fabrício Torquato irá destinar a maior parte dos recursos financeiros para as áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. As três juntas receberão 65% dos recursos orçamentários”, destacou o secretário Ewerton Torquato.

Segundo o titular da pasta de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a dotação orçamentária do município para o próximo ano compreenderá cinco temas (Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Tributação, Gerência de Administração e Gerência de Finanças), nove programas finalísticos (Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Ambiental, Desenvolvimento Social, Saúde com Qualidade para Todos, Educação com Qualidade, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer e Capacitação de Recursos Humanos) e três programas especiais (Gestão da Previdência Própria, Obrigações Especiais e Reserva de Contingência).

Para o secretário Ewerton Torquato, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento orçamentário de grande importância quando se pensa as receitas municipais, pois “possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), consequentemente, estabelece a previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas para a execução dos programas e/ou projetos da gestão”, avaliou o secretário.
 
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