Alexandria pretende criar Conselho de Segurança Municipal

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Vereador Júnior Abrantes é autor do Projeto de Lei
Foi apresentado na sessão de quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Alexandria, Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do vereador Júnior Abrantes, que visa a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública. O projeto será encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e encaminhamento para votação. Se aprovado, os a população passará a contar com uma importante ferramenta de combate e prevenção contra a violência urbana.

O Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas. Ele tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município, desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados à segurança local. Todo esse trabalho passa a ser desenvolvido a partir da conjunção de esforços de vários setores.

De acordo com Júnior Abrantes, a segurança pública deixou de ser um problema exclusivo das grandes cidades. Mesmo sabendo da competência estadual, “o Município pode e deve agir, como representação dos seus habitantes, com ações preventivas e de orientação aos órgãos competentes”. O vereador lembra que, para isto, “é necessário unir esforços da sociedade, organismos e entidades não governamentais, buscando ouvi-los e debatendo propostas concretas de integração das forças, tanto no âmbito municipal, como no estadual”.

O professor doutor Thadeu Brandão, do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais (DACS) da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) é um apoiador do projeto apresentado pelo vereador Júnior Abrantes. Brandão, que é um grande estudioso da violência, ressalta a importância da implementação do Conselho Municipal de Segurança Pública, principalmente em cidades de pequeno e médio porte, como é o caso de Alexandria. “Uma eficaz gestão de segurança municipal, seja em municípios médios ou maiores, passa, inevitavelmente, pela construção e efetivação de um Conselho Municipal de Segurança Pública”, defende o professor.

“Conselhos ou fóruns são basilares para a ação municipal em segurança pública. Sem eles e, concomitantemente, sem a participação da população, teria-se apenas uma reduplicação das tarefas da polícia convencional, principalmente a polícia militar. Salutar dizer que, uma gestão municipal de segurança pública tem que, necessariamente, ser democratizada com a participação popular. Isso garante sua eficácia”, complementa o professor Doutor, considerado atualmente como uma das maiores referências do Rio Grande do Norte em estudos sobre segurança pública.



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