Juizado em Pau dos Ferros usará WhatsApp como alternativa para intimações

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As partes do processo deverão aderir voluntariamente ao novo procedimento.O juiz Edilson Chaves de Freitas instituiu o uso do aplicativo de troca de mensagens “WhatsApp” como alternativa para a realização de intimações nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Com a medida, ele espera encurtar prazos, realizando a audiência de conciliação entre 15 e 30 dias após a propositura da demanda, o que até então não era possível. As partes do processo deverão aderir voluntariamente ao novo procedimento.

O magistrado, que assumiu a unidade no último dia 22 de agosto, relata que o Juizado em Pau dos Ferros conta com um balcão de atendimento na Central do Cidadão do município, recebendo uma grande quantidade de processos de pessoas que não contam com advogado para representá-las. Somado a isso, a comarca é extensa, abrangendo sete municípios, e há dificuldades para o cumprimento de atos como as intimações pelos oficiais de Justiça ou pelos Correios.

Com o WhatsApp, o juiz Edilson Chaves de Freitas espera trazer mais eficiência e evitar custos com deslocamentos. Ele aponta que mesmo quando se tenta designar uma audiência para daí a um mês ou até dois meses, por vezes o ato não se realiza, pois não se conseguiu intimar as partes sem advogados, prolongando ainda mais o processo.

Agora, quando alguém for ajuizar uma ação, será informado da possibilidade de ser intimado via WhatsApp. Ao aderir ao procedimento, a parte deve se comprometer a manter o aplicativo instalado e ativo, mantendo também a opção de recibo/confirmação de leitura. A intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo indicar o recebimento da mensagem pelo destinatário, com a contagem dos prazos obedecendo à legislação.

Outra vantagem é que para implantar o uso do WhatsApp o juiz precisou de apenas um aparelho smartphone e de um chip pré-pago, o que não trará custos para o Judiciário. Ele conta também com um servidor que gosta de tecnologia e que ficou muito interessado na proposta da utilização da ferramenta.

Simplificação

Com experiência na magistratura nos estados do Piauí e no Ceará, o juiz Edilson Chaves de Freitas afirma que seu objetivo é fazer com que os processos comecem e terminem no menor tempo possível, tornando o Juizado Especial de Pau dos Ferros mais efetivo. A unidade tem uma das maiores demandas dentre os Juizados, contando com um acervo de mais de 4 mil processos.

O magistrado vê um processo de ordinarização dos ritos nos Juizados, quando estes deveriam seguir o rito sumaríssimo, e busca com seus assessores formas de enxugar e simplificar procedimentos na unidade.

Edilson Chaves persegue o cumprimento da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, fazendo da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade princípios norteadores dos Juizados.

Validade

Para implantar a novidade, o juiz realizou um estudo a respeito de sua validade, analisando o novo Código de Processo Civil e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Baseou-se também na experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pioneiro no uso da ferramenta. Assim, editou a portaria que autoriza a utilização do aplicativo.

A medida observa que no âmbito dos Juizados Especiais, os atos processuais não dependem de formalidades especiais, sendo considerados válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizadas.

O documento considera também que o aplicativo é capaz de efetuar a transmissão eletrônica de dados de forma segura, atendendo os requisitos mínimos de autenticidade e de integridade previstos no artigo 195 da Lei 13.105/2015 e as condições estabelecidas no art. 4º da Resolução do CNJ nº 234/2016.

TJRN. 


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Detran e 4º DPRE realizam Blitzen Educativa em Pau dos Ferros/RN

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A equipe da 5º CIRETRAN/DETRAN em parceria com o comando do 4º Distrito de Policia Rodoviária Estadual – DPRE seguindo a programação da Semana Nacional de Trânsito, edição 2016, realizaram Blitzen educativa na cidade de Pau dos Ferros/RN.

O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, no largo do Queiroz, onde foram montadas barreiras para abordagens educativas com o objetivo de conscientizar as pessoas a um comportamento mais cidadão, o que reflete em melhorias para todos que têm relação com o trânsito. Na ocasião foram distribuídos informativos sobre medidas de segurança no trânsito.

Participaram do evento o comandante do 4º DPRE, Capitão Adelino, e o Supervisor da 5º CIRETRAN/DETRAN, Eduardo Bruno, junto com os servidores e agentes de trânsito dos referidos órgãos de trânsito.

Com o tema “Eu sou +1 por um trânsito + seguro”, a Semana Nacional de Trânsito 2016 ocorre de 18 a 25 de setembro.



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Fabrício e Lara mantêm diálogo com militância

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Os candidatos Fabrício Torquato (PSD) e Lara Figueiredo (PMDB) promoveram um encontro com parte da sua militância, na noite desta quinta-feira, 22, no Educandário Imaculada Conceição, para conversar sobre esta reta final de campanha e o cronograma das próximas mobilizações políticas.

“Vocês são os nossos olhos, a nossa boca, os nossos ouvidos”, foi uma das frases de Lara ao se dirigir ao grande público presente, incentivando-o a repassar para o restante da população a mensagem vitoriosa da coligação “Pau dos Ferros de Todos”.

Fabrício, que busca mais quatro anos de mandato à frente do Executivo municipal, reforçou o discurso da vice-candidata à prefeita e pediu para que todos permanecessem motivados. “Nós temos uma campanha que, basta olhar para as ruas, vemos o quanto ela é crescente, a cada dia mais empolgante”, afirmou.

A agenda dos candidatos foi exposta ao final do encontro, o qual contou ainda com o médico e ex-prefeito Nilton Figueiredo e aqueles que concorrem ao Legislativo pela coligação.

Hoje, 23, às 19h, a chapa majoritária participará de debate no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)  e, no domingo, 25, de comício no bairro Riacho do Meio, também às 19h.




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Garbos Recepções com 3 eventos neste final de semana

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O final de semana será agitado nos salões do Garbos Recepções & Eventos, em Mossoró, RN. Nesta sexta-feira, dia 23, a partir das 21h, no salão Cristal acontecerá à recepção de casamento de Leônio e Suelly, logo após a celebração na igreja de São Francisco.  O evento terá o cerimonial de Graça Filha; decoração Garbos Decor; iluminação Garbos Lux; Buffet Garbos; bem casados, doces e chocolates, Cacau Royal e bolo Luzete Duarte. Os 113 convidados irão celebrar os noivos e se divertir muito com as bandas Natali Vox e o som do DJ Balinha.

No sábado, 24, dois eventos acontecerão simultaneamente: a recepção de um casamento para 200 convidados no Salão Cristal e um Baile de formatura para 900 pessoas, no Salão Salinas.

A recepção de casamento de Daniela e Hudson acontecerá a partir das 21h do sábado, no salão Cristal, logo após a cerimônia religiosa na Igreja Sagrada Família. Os 200 convidados e familiares vão bailar muito com as bandas Radiola Clube e Akarajazz, além do som do DJ Yuri. O evento terá a iluminação Garbos Lux; decoração Fábia Soares; cerimonial Fátima Matos; Filmagem Fagner Duarte; Fotos Carlos Fernandes; Buffet Garbos; bem casados, doces e chocolates, Fábia Soares e o bolo de Malu. A noiva usará vestido confeccionado pela equipe de Camila Noivas e maquiagem da Tom Tom.

Também no sábado, 24, desta vez no Salão Salinas, a partir das 22h, os 24 formandos do curso de Direito 2016.1 da faculdade Mater Christi receberão 900 familiares e amigos, para comemorar a formatura ao som das bandas Anderson Lima e Giannine Alencar, no evento que terá o cerimonial da Imagem Formaturas e as delícias do Buffet Garbos. 

Garbos Recepções & Eventos
Av. Lauro Monte, 1303, Abolição I, Mossoró, RN. Tel.: 84-3064-1000


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Lilian Martins recebe festa surpresa pelo aniversário durante o Manhã TCM

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A musa das manhãs da TCM (TV Cabo Mossoró) faz aniversário neste sábado, 24, mas os amigos de Lilian Martins anteciparam a comemoração no programa Manhã TCM desta sexta-feira. Com mimos trazidos pelo noivo Roberto César da Chamego Doce, houve brinde com espumante, depoimento emocionado e participação especial do cantor Giannini Alencar. A celebração aconteceu no último bloco do programa de maneira surpresa. 






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Felipe Grillo no programa "Tudo Com Priscilla Freire" na TV Tropical - Record/RN

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Nesta quinta-feira, 22 de setembro, o cantor Felipe Grillo esteve nos estúdios da TV Tropical, afiliada da Rede Record no Estado do Rio Grande do Norte, participando ao vivo do programa "Tudo Com Priscilla Freire". 

Na ocasião, o cantor falou sobre a sua carreira, cantou alguns sucessos e divulgou o show que ele fará no próximo sábado, em Natal. 

Confira no nosso canal Interligados RN no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=y2YoNco_-j8&feature=youtu.be

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CPRE realiza blitz educativa em Pau dos Ferros

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SESED/ASSECOM
Em comemoração a Semana Nacional de Trânsito realizada no período de 18 a 25 de setembro, policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar realizaram nesta quinta-feira (22) na cidade de Pau dos Ferros uma blitz educativa com abordagens educativas aos condutores que trafegavam pelas ruas do município. Com o tema "Eu sou + um por um trânsito + seguro", a ação recebeu elogios da população.

A abertura oficial da Semana foi realizada no dia 19, no Shopping Via Direta, trouxe como tema “Década Mundial de Ações para a Segurança no trânsito – 2011/2020: Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”.

A programação segue na capital potiguar hoje e amanhã (23) com abordagens em bares da Avenida Engenheiro Roberto Freire e do bairro de Nova Descoberta. A Semana será encerrada com um passeio ciclístico, na Rota do Sol. 

Semana Nacional de Trânsito

Prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito, é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

A Semana é um convite à participação de toda a sociedade no esforço para a redução de acidentes.



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Nasf de Pau dos Ferros participa de entrega de cadeiras a deficientes

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Portadores de deficiência do município de Pau dos Ferros estarão recebendo, durante todo o dia hoje, 22, 81 cadeiras de rodas e de banho no Ginásio de Esportes Vereador Milton França, no bairro Riacho do Meio.

A ação corresponde a uma parceria do Executivo municipal com os governos federal e estadual, que beneficia 52 pacientes, cadastrados no período de 2012 a 2014 pela Secretaria de Saúde (SESAU), através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A entrega das cadeiras contempla usuários agendados e notificados por carta pelo Centro Especializado em Reabilitação do Rio Grande do Norte (CERHRN) – antigo Centro de Reabilitação Infantil/Adulto (CRI) –, órgão gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Além da equipe do Nasf de Pau dos Ferros, o trabalho no ginásio, o qual objetiva facilitar o acesso e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, conta com a participação de profissionais do CERHRN, cuja tarefa é entregar um total de 1.500 cadeiras em todo o Estado, conforme cronograma estabelecido pela Sesap.



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Brasileiros no Grammy Latino

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Paula Fernandes, Sophia Abrahão, Lucas Lucco e Tiago Iorc são alguns dos brasileiros indicados ao Grammy Latino. A 17ª edição da premiação acontece em Las Vegas, no dia 17 de novembro. No site do evento tem a lista completa dos indicados. Confira: https://www.latingrammy.com/es/nominees




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Quase 30% dos eleitores brasileiros não têm ensino fundamental completo

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Dos mais de 144 milhões de eleitores aptos a irem às urnas no próximo dia 2 de outubro para eleger vereadores e prefeitos, 41,1 milhões (28,5%) informaram à Justiça Eleitoral que não completaram o ensino fundamental, que compreende as séries do 1º ao 9º ano. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27,39 milhões de eleitores (19%) completaram o ensino médio, enquanto 27,38 milhões disseram não ter concluído essa etapa.

De acordo com o TSE, 15,4 milhões de eleitores (10,7%) leem e escrevem; 10,1 milhões (7%) terminaram o ensino fundamental; 9,5 milhões (6,6%) têm diploma de ensino superior e 5,9 milhões (4,1%) iniciaram, mas não concluíram o curso universitário. Do total de eleitores, 6,9 milhões disseram-se analfabetos e 90 mil não informaram o grau de instrução.

Agência Brasil. 


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